Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma UnblockGlobal ("Plataforma"), operada por Lexxen Negócios BR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.886.065/0001-02, com sede na R. 15, 721 — St. Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-020 ("UnblockGlobal", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. O que é a UnblockGlobal
A UnblockGlobal é uma plataforma de tecnologia que facilita a conversão entre criptoativos (stablecoins, como USDT e USDC) e moeda nacional via Pix, integrando carteiras digitais (como MetaMask e Phantom) e/ou a carteira interna da Plataforma. A UnblockGlobal não é instituição financeira nem custodiante de moeda fiduciária; a liquidação é processada por meio de parceiros/adquirentes regulados.
2. Elegibilidade e cadastro
- É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena.
- Os dados informados no cadastro e na verificação de identidade (KYC/KYB) devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por ativar mecanismos de segurança (como a autenticação em duas etapas).
3. Verificação de identidade (KYC/KYB) e compliance
O uso das funcionalidades depende da aprovação da verificação de identidade, que pode incluir documento, dados cadastrais, dados da empresa e de seus sócios (UBOs) e verificação facial, processada por parceiro especializado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas, bem como reter ou cancelar operações, em razão de exigências legais, de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.
4. Operações e titularidade
- Venda (cripto → Pix): o valor pode ser enviado para qualquer chave Pix indicada pelo Usuário, inclusive de terceiros, observados os limites e regras de compliance.
- Compra (Pix → cripto): o pagamento via Pix deve ser realizado pela mesma titularidade da conta cadastrada.
- As operações on-chain são irreversíveis. O Usuário é o único responsável por conferir o endereço de carteira, a rede e o valor antes de confirmar.
5. Cotação, taxas e prazos
Antes de confirmar qualquer operação, exibimos um resumo completo com valor, cotação, taxas aplicáveis e quanto você recebe — sem taxas escondidas. A cotação pode variar até a confirmação. As taxas vigentes são apresentadas na Plataforma e no momento da operação. Os prazos de liquidação são estimativas e podem variar conforme a rede blockchain e análises de compliance.
6. Riscos
Criptoativos são sujeitos a alta volatilidade e riscos tecnológicos. O Usuário declara estar ciente de que pode haver perdas, atrasos de rede, custos de gás (taxa de blockchain) e que transações enviadas para endereço/rede incorretos podem ser irrecuperáveis. A UnblockGlobal não garante rentabilidade nem se responsabiliza por decisões de investimento do Usuário.
7. Condutas proibidas
- Utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, limites ou verificação de identidade.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, a UnblockGlobal não responde por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidades de redes blockchain, de provedores de pagamento ou de terceiros, nem por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.
9. Propriedade intelectual
A marca UnblockGlobal, o site, o software e os conteúdos são de titularidade da Lexxen Negócios BR LTDA e protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@unblockglobal.com.